Prefeito Vilela encaminha à Câmara projeto que reduz alíquota do ITBI para 1,5%
Proposta poderá vigorar entre 5 de outubro e 6 de novembro, caso seja aprovada pelos vereadores O prefeito Leandro Vilela encaminhou nesta segunda-feira (21) à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que cria o Programa de Redução Temporária da Alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Pontos-chave
- Para entrar em vigor, a proposta precisa ser analisada e aprovada pelos vereadores.
- O prefeito anunciou ainda que publicará, nesta semana, o decreto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
- Também serão contemplados os pedidos já protocolados e pendentes de avaliação pela Coordenadoria do ITBI durante o período de vigência do programa.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/prefeito-vilela-encaminha-a-camara-projeto-que-reduz-aliquo…Publicado originalmente em 22 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLeandro Vilela Velloso
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia/GO
CidadeAparecida de Goiânia/GO
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaCarlos Eduardo de Paula
ÓrgãoFazenda Pública Municipal
AssuntoCódigo Tributário do Município
PessoaPrograma de Recuperação Fiscal
PessoaSemana Nacional da Conciliação
PessoaRedução do ITBI
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h37
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