TJ-SP descarta discurso de ódio e absolve vereador condenado por homofobia
Condenado por racismo na modalidade homofobia, porque se recusou a ler projeto de lei de autoria de uma colega voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+ em Bertioga, um vereador do município teve seu recurso de apelação provido pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP). Por unanimidade, a corte o absolveu sob a fundamentação de atipicidade da conduta (artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal).
Pontos-chave
- A desembargadora Fátima Gomes e o desembargador Bittencourt Rodrigues acompanharam o voto do relator.
- Conforme o acórdão, não houve ataque direto a um grupo por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
- Inexistiu ‘discurso de ódio’ como narrou a denúncia”, frisou o colegiado.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/policia/tj-sp-descarta-discurso-de-odio-e-absolve-vereador-cond…Publicado originalmente em 18 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoCâmara de Direito Criminal
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
EstadoDistrito Federal
Órgãoda Câmara
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgãode Justiça
Órgãodo STF
AssuntoCidadania
PessoaConstituição Federal
PessoaCódigo de Processo Penal
PessoaVade News
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h50
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