Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a aplicação de uma multa individual de R$ 10 mil a Júlio de Marcos Santana (União) e a Marcos Santana (União) por propaganda antecipada irregular. Eles compartilharam nas redes sociais o vídeo de um evento de pré-campanha em que Marcos, então prefeito de São Cristóvão (SE), apresentava Júlio como pré-candidato.
Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte.; Fonte:Tv Justiça Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nestexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
Ministro Nunes Marques é eleito presidente do TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (14), o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte. Ao lado do ministro André Mendonça, eleito vice-presidente do Tribunal, ele comandará o Tribunal durante as Eleições Gerais de 2026.
Ministra deixa a presidência da Corte em 3 de junho. Fonte:Luiz roberto A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, antecipou para a próxima terça-feira (14) a eleição simbólica que vai confirmar os ministros Nunes Marques e André Mendonça nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte eleitoral, respectivamente.
Vídeo de Jade Romero tem repercussão negativa. Fonte:Luiz Roberto Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral passaram a conceder liminares para manter no cargo mulheres que foram eleitas vereadoras em 2024 em chapas que praticaram fraude à cota de gênero. Essas decisões deram efeito suspensivo aos recursos especiais eleitorais que contestam condenações pelo ilícito do artigo 10º, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
O colunista Elio Gaspari analisa o recebimento de verbas retroativas, chamadas de 'penduricalhos', por ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto cita que seis dos dez ministros receberam valores acima do teto salarial, incluindo Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, o Plenário considerou que a prorrogação de CPIs é um ato interno do Congresso Nacional.
Ministro acatou recurso e determinou a prorrogação da comissão. Fonte:Antônio Cruz O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Na manhã desta quarta-feira (4) durante entrevista ao programa Contato Direto, conduzido por Mário Augusto na TV Baiana e radio Líder FM, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, anúncios algumas atrações que farão parte do Festival de Arembepe, programado para ocorrer entre os dias 13 e 16 de março de 2026.
A Câmara de Vereadores de Candeias abre, na manhã desta quarta-feira (25/2), às 9h, os trabalhos legislativos de 2026, em sessão solene a ser realizada no Plenário da Casa do Povo. A solenidade que marca o início dos trabalhos será conduzida pela presidente da Casa, a vereadora Rosana de Bobó (PODE).
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo não pode criar novas regras de remuneração e trabalho ao julgar dissídios de greve de servidores estatutários. A decisão, tomada em sessão virtual encerrada em 13 de fevereiro, baseia-se no princípio de que tais matérias são reservadas à lei.
Em uma noite de festa e afirmação para o futebol do interior, o Iguatu impôs sua força dentro de casa e venceu o Horizonte por 3 a 1, em duelo disputado nesta quarta-feira (11), no Estádio Morenão. O confronto, válido pela definição da quinta colocação geral do Campeonato Cearense Superbet 2026, foi marcado pela entrega da Taça Padre Cícero.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia não deve prestar contas diretamente à Assembleia Legislativa estadual. A decisão, tomada por unanimidade na ADI 4124, define que o órgão deve prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural no Brasil durante o julgamento da ADPF 973 nesta quinta-feira (18). A decisão obriga o poder público a adotar providências, como a revisão de planos de combate ao racismo e a criação de protocolos de atendimento para pessoas negras.
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por 9 votos a 1, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão reafirma que a ocupação ancestral não deve ser limitada à data da promulgação da Constituição de 1988, embora o voto do relator inclua ressalvas sobre prazos e indenizações.
A presidente da Câmara de Vereadores de Candeias, Rosana de Bobó (PODE), participou na tarde desta segunda-feira (8/12), da cerimônia de reabertura do Museu Wanderley Pinho, em Caboto. A chefe do poder legislativo fez parte da comitiva que acompanhava o prefeito da cidade, Eriton Ramos e demais autoridades à nível estadual.
O poder judiciário da cidade de Candeias ajudou a se tornar realidade o sonho de muitos casais em oficializar a união civil após anos de convivência. Inclusive, muitos desses casais já com famílias formadas e filhos crescidos ou a caminho.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para negar a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser encerrado nesta terça-feira, 25, analisa a constitucionalidade da exigência de filiação a partido político para disputar eleições majoritárias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para permitir que parentes sejam nomeados para cargos políticos. Cinco magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, e formaram seis votos contra um voto do ministro Flávio Dino.
A Polícia Federal deflagrou a sétima fase da Operação Overclean, que investiga desvios de emendas parlamentares e fraudes em licitações. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o prefeito de Wenceslau Guimarães (BA), Gabriel de Parisio, que foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma, e afastamento do prefeito de Riacho de Santana (BA), João Vitor Martins. A operação foi autorizada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
