TSE decide que agressão contra a mulher torna candidato inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra a mulher podem tornar candidatos inelegíveis, enquadrando esses crimes na categoria de “crimes contra a vida” prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso do advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr.
Pontos-chave
- A queda causou ferimento aberto no queixo e exigiu intervenção cirúrgica.
- O TRE-AL havia negado o registro de candidatura em setembro, após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
- O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, classificou a decisão como “um momento histórico”.”a jurisprudência chegando à frente da norma”, disse.
Fonte originalJornal CFFhttps://jornalcff.com.br/tse-decide-que-agressao-contra-a-mulher-torna-candidato-inelegive…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaViolência Contra Idosos
PessoaLei da Ficha Limpa
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoTribunal Superior Eleitoral (TSE)
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoTribunal Superior do Trabalho (TST)
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques
EstadoAlagoas
PessoaJoão Neto
PessoaRicardo Villas Bôas Cueva
PessoaTribunais Regionais Eleitorais
PessoaJuizado de Violência Doméstica
ÓrgãoCâmara de Direito Criminal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 23h18
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