A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5265/13, que autoriza a dispensa de licitação na contratação de planos de saúde sem fins lucrativos para servidores públicos e seus dependentes. A medida exige que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados autoriza Santas Casas e hospitais filantrópicos a comprar medicamentos e materiais médicos usando os preços negociados pelo governo em licitações. A proposta altera a Nova Lei de Licitações e estabelece critérios como atender 60% dos pacientes pelo SUS e publicar contratos em portal de transparência.
O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) formalizou o pagamento de R$ 4.471.989,93 ao Instituto de Hemoterapia de Goiânia Ltda. por serviços de saúde prestados aos beneficiários do plano sem cobertura contratual.
Quem passar por uma obra pública em Goiás poderá, em breve, descobrir mais do que o nome do empreendimento e o prazo previsto para conclusão. Bastará apontar a câmera do celular para um QR Code instalado na placa da construção para acessar informações detalhadas sobre a contratação, os gastos e o andamento dos serviços.
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, deu um passo para implantar, pela primeira vez, um serviço de cremação na cidade. A prefeita Cristina Wiazowski (PSD) sancionou a Lei Municipal nº 3.494/2026, que atualiza a legislação do setor funerário e regulamenta a criação do primeiro crematório municipal, estabelecendo regras para funcionamento, fiscalização e concessão do serviço.
A Prefeitura de Mongaguá atualizou a legislação do setor funerário para permitir, pela primeira vez, a instalação de um crematório no Município.
Presidente declarou que o ano de 2025 foi muito produtivo e destacou relação harmônica entre Legislativo e Executivo O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Gilsão Meu Povo (MDB), apresentou um balanço do primeiro ano de sua gestão durante entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (06/01) no seu gabinete.
Presidente Gilsão Meu Povo apresentou um breve balanço de sua gestão e destacou as perspectivas para os próximos meses Para marcar o início do segundo semestre legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Gilsão Meu Povo, recebeu a imprensa na manhã desta terça-feira (5/7), durante um café da manhã.
Presidente da Casa de Leis aderiu à Ata de Registro de Preços do Tocantins e está gastando R$ 431.660,00 na compra de armários de aço e suportes metálicos para equipar a sede do Legisativo aparecidense, desprezando o comércio local O presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, Gilsão Meu Povo, aderiu a uma Ata de Registro de Preços (nº 02/2024), da Secretaria de Educação do Tocantins, e está comprando de…
Goiás é o estado que adotou melhores medidas para a implantação e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
A Diretoria Executiva da Escola de Governo capacitou 11.652 colaboradores que atuam nas mais diversas áreas do Executivo Estadual. Em especial para compras governamentais e compliance público, tema dos cursos mais buscados na instituição. Durante os primeiros seis meses de 2023 foram de desenvolvimento profissional para milhares de servidores do Governo de Goiás.
Deputados vão se reunir na terça-feira (11), após o término da sessão do Congresso marcada para as 14 horas O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95) em sessão marcada para a terça-feira (11), após as deliberações do Congresso Nacional sobre vetos e o projeto (PLN 4/19) que autoriza o governo federal a captar R$ 248,9 bilhões para cobrir gastos.
Evento da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), reuniu parlamentares de 11 municípios.
