O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois funcionários e perdoa dívidas de inadimplentes com a União. O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), por 461 votos a 4, o projeto de lei complementar que reestrutura as regras do MEI (microempreendedor individual). O texto eleva o teto de faturamento anual, permite a contratação de até 2 empregados e perdoa dívidas tributárias.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), trabalha para incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser votada na Casa nesta quinta-feira, 15. O trecho reduziria a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro.
O Senado deve analisar projeto de lei complementar que amplia o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil em 2028, perdoa dívidas e permite a contratação de até dois empregados. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue para o Senado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto, que já havia passado pela Câmara, segue para promulgação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas do grupo. Foram 461 votos favoráveis e quatro contrários. O texto segue para o Senado.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou nesta quarta-feira (14) que o impacto fiscal do perdão de dívidas e do aumento do limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) é pequeno diante dos benefícios da medida.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto segue agora ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto foi aprovado por 461 votos a 4 e segue ao Senado.
Horas após diversos partidos de centro indicarem que apoiarão sua reeleição ao comando da Câmara, Hugo Motta demonstrou mais uma vez um alinhamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e colocou em votação o projeto que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que aumenta o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI), com 461 votos a favor e 4 contra. O texto, de autoria do governo, também permite a contratação de até dois empregados e perdoa dívidas de quase 3 milhões de MEIs.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o reajuste do limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de MEIs. A proposta segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o aumento do teto de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e a anistia de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O limite subirá dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias de inadimplentes com a União. A proposta também permite aumentar o número de funcionários contratados por esses profissionais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (14) que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.
A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (14) a análise de um projeto do governo que aumenta o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). O texto prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou nesta quarta-feira (14) parecer ao Projeto de Lei Complementar 186/26, que eleva o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). O relator defendeu a inclusão da anistia de dívidas da categoria, proposta pelo governo, e a ampliação da faixa de renda anual.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer votar ainda nesta quarta-feira (14) na Câmara o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Articuladores do Planalto e da campanha estão mobilizados, mas ainda não há acordo para pautar a proposta.
